A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) contesta os valores divulgados pelo governo federal para a renegociação das dívidas de produtores rurais. Segundo cálculos da entidade, o custo para a União seria de até R$ 5 bilhões por ano, totalizando R$ 65 bilhões ao longo de 13 anos.
O valor corresponde a menos da metade da estimativa do Ministério da Fazenda, que projeta gasto de cerca de R$ 140 bilhões no mesmo período. De acordo com técnicos e parlamentares da FPA, os cálculos do Executivo não consideram critérios previstos no PL 5.122/2023, aprovado pelo Senado e em análise na Câmara dos Deputados.
Entre os requisitos estão a apresentação de laudo que comprove perda de pelo menos 30% da renda em razão de eventos climáticos extremos em duas ou mais safras e a limitação do benefício a operações contratadas até 2025.
O deputado federal Luiz Nishimori (PSD-PR), segundo vice-presidente da FPA na Câmara, afirmou que a proposta não prevê perdão das dívidas e lembra que mecanismos semelhantes já foram adotados no país. “Nesse momento difícil, temos que tentar prorrogar essa dívida, como foi feito nos anos de 1977, 1978, adquirindo o título do governo e colocando juros mais acessíveis. Hoje, não tem como pagar esses juros de quase 20%. É um suicídio e nós temos que procurar uns juros mais adequados”, alertou Nishimori.
Já o deputado General Girão (PL-RN) avaliou que as medidas adotadas pelo governo até o momento, como a ampliação do crédito subsidiado, não resolveram o problema do endividamento rural. “Temos um endividamento rural que não está sendo tratado da maneira correta pelo atual governo. Ele está oferecendo mais dinheiro para endividar mais ainda o produtor. Precisamos fazer um trabalho de financiamento para que esse produtor possa ter oxigênio, musculatura para voltar a produzir”, afirmou Girão.
Seguro Rural
Além da renegociação das dívidas, parlamentares e representantes do setor defendem mudanças na política de seguro rural como forma de reduzir riscos e ampliar o acesso ao crédito.
O Projeto de Lei 2.951/24, aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de maio e em análise no Senado Federal, prevê redução das taxas de juros e prioriza operações de crédito rural cobertas por mecanismos de garantia vinculados ao Fundo Catástrofe, destinado a assegurar a execução dos contratos e dar sustentação ao sistema.
Para o deputado federal Rafael Pezenti (MDB-SC), representante da FPA na Comissão de Meio Ambiente, a proposta pode reduzir a insegurança dos produtores diante das perdas causadas por eventos climáticos. “Com esse projeto, teremos mais segurança para os produtores façam investimentos, aperfeiçoem sua produção, com a garantia de que poderão permanecer na atividade ao final de um ano de trabalho”, avaliou.
A expectativa de ampliação dos recursos também é compartilhada por representantes do setor produtivo. Eles argumentam que o fortalecimento do seguro rural pode aumentar a estabilidade da atividade agropecuária e reduzir a necessidade de medidas emergenciais em situações de desastre climático.
Segundo Antônio Wiggers, presidente da Associação Empresarial de Lages (Acil), em Santa Catarina, a integração entre crédito e seguro contribui para a sustentabilidade financeira das propriedades rurais. “Reduz a dependência das medidas emergenciais do governo em qualquer momento de crise e também contribui para aumentar a resiliência de toda a cadeia produtiva do agronegócio brasileiro”, completou Wiggers.