Os senadores aprovaram, na quarta-feira (10), o PL 5.122/2023, que cria uma linha especial de crédito para renegociação de dívidas de produtores rurais. A proposta será financiada com recursos do Fundo Social do Pré-Sal e dos fundos constitucionais do Norte e do Nordeste.
Como o texto foi alterado em relação à versão aprovada pela Câmara dos Deputados, a matéria retornará para análise dos deputados.
Os financiamentos serão limitados a R$ 10 milhões por produtor rural e a R$ 50 milhões para associações, cooperativas de produção e condomínios rurais. Para acessar o benefício, os solicitantes deverão comprovar perdas de pelo menos 30% da renda bruta esperada em duas ou mais safras desde 2019, em decorrência de eventos climáticos ou impactos econômicos, como conflitos geopolíticos internacionais.
A medida abrange operações de crédito rural, empréstimos destinados à liquidação de dívidas rurais e Cédulas de Produto Rural (CPRs) contratadas até 31 de dezembro de 2025. O prazo de pagamento será de até 10 anos, com carência de três anos.
Os juros são diferenciados de acordo com o perfil do produtor:
- 3,5% ao ano para inscritos no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e demais pequenos produtores;
- 5,5% ao ano para inscritos no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e demais médios produtores;
- 7,5% ao ano para os demais.
Os recursos poderão ser operados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e por outros bancos e cooperativas de crédito.
Impasse
Durante semanas, o relator da proposta, senador Renan Calheiros (MDB-AL), e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, buscaram um acordo sobre o texto. Sem consenso, o parecer foi levado à votação com resistência da base governista, que questiona o impacto fiscal da medida.
A equipe econômica estima que o volume de dívidas potencialmente enquadradas na proposta possa chegar a R$ 1,4 trilhão, com impacto fiscal de até R$ 140 bilhões em 13 anos. Parlamentares favoráveis ao projeto calculam custos de até R$ 100 bilhões ao longo de dez anos e afirmam que a medida permitirá renegociar até R$ 180 bilhões em débitos do setor agropecuário.
Outro ponto de divergência é a utilização de recursos do Fundo Social do Pré-Sal. O fundo é abastecido por receitas da exploração de petróleo e financia programas nas áreas de educação, saúde, meio ambiente e adaptação às mudanças climáticas.
Segundo Renan Calheiros, a proposta não comprometerá os repasses destinados a essas áreas.